Fabian Jörg

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From The Journal

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01/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 93/2018

01/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 93/2018 Informamos que, a partir de 05/11/2018, as empresas que desejarem a certificação para produtos de origem vegetal, dos produtos listados abaixo, deverão escolher o código de enquadramento 80380 (“EXPORTAÇÃO COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO”). 1201.90.00  Soja, mesmo triturada, outra 1208.10.00  Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, de soja 2304.00.10  Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja, farinhas e pellets 2304.00.90  Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja, outros 1005.90.10  Milho, em grão 1005.90.90  Milho, outros 1102.20.00  Farinha de milho 1103.13.00  Grumos, sêmolas e pellets,…
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Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018

Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018 Prezado Cliente, Após consulta ao jurídico, informamos que os prazos aos quais a Lei nº 13.728/2018, publicada no DOU na data de ontem, se referem exclusivamente a prazos judiciais, não se aplicando aos processos administrativos em geral, portanto, não se aplica aos procedimentos da alçada aduaneira, de competência da Receita Federal do Brasil. O que assegura a interpretação acima é o fato da referida lei inserir dispositivo legal, apontado como art. 12-A, na Lei nº 9.099/1995, lei esta a qual dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. É de…
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Blog Post #15

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Blog Post #14

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